Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT

Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.

Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado

Da decisão cabe recurso.

Para Presidente da OAB SP, baixo índice de aprovação em concursos jurídicos reforça necessidade do exame de ordem

Na avaliação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o baixo índice de aprovados nos concursos jurídicos refletem a má qualidade dos cursos de Direito no país e a necessidade de manter o Exame de Ordem como critério de acesso ao exercício da Advocacia.

Rigor excessivo na limitação ao uso do banheiro justifica rescisão indireta

O tratamento discriminatório do empregador que restringe, de forma injustificada e com rigor excessivo, a utilização do banheiro pelo empregado, representando uma situação vexatória, com ridicularização do trabalhador.

Banco deve cumprir prazo máximo de atendimento ao cliente, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A contra decisão que o obrigou ao cumprimento da lei municipal que estipula tempo limite para atendimento ao cliente.

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Peritos querem registrar queixa-crime contra Sanguinetti

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.